| Artigos e textos jurídicos |
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Soluções ao problema da inadimplência de mensalidades - Parte III
Qualidade na cobrança de débitos
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Soluções ao problema da inadimplência de mensalidades - Parte II
Gestão financeira dos atrasos
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Soluções ao problema da inadimplência de mensalidades - Parte I
Prevenir é melhor do que remediar
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A filantropia na Educação
Ao se deparar com uma instituição de ensino de natureza filantrópica, qualquer pessoa comum costuma ter duas conclusões prévias: “Aquela escola tem ensino gratuito” e “Aquela escola não paga impostos”.
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Cópias ilegais na Educação
Todo mundo já está acostumado: a máquina de fotocópias está logo ali à disposição, e nem pensamos duas vezes antes de extrair cópias de livros inteiros, revistas, textos diversos.
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Regras legais para o reajuste de mensalidades
Dilema invariavelmente vivido pelos mantenedores educacionais no final do ano letivo: qual deve ser o aumento das mensalidades para fazer frente aos custos sem desagradar os alunos?
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Ensino Fundamental de 9 anos
Digamos que o assunto não era exatamente uma novidade: a ampliação do tempo regular do ensino fundamental para 9 anos e a obrigatoriedade da matrícula aos 6 anos de idade.
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O registro da mensalidade atrasada no SCPC
Pode ou não pode? Os mantenedores que têm freqüentado nossos cursos e palestras repetidas vezes se mostram interessados por essa questão.
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Valorização do Professor: obrigação legal
Educar é uma arte. Mas também é um trabalho de grande impacto social, com repercussão direta no desenvolvimento do país.
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A nota fiscal eletrônica de serviços
Antecipamos aqui um tema tributário de máxima importância, que deverá ser a “bola da vez” nos próximos meses para a Gestão Educacional.
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Cláusulas de segurança no contrato educacioinal
Algumas disposições contratuais necessárias para resguardar a segurança das instituições de ensino nas matrículas e rematrículas
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O vínculo empregatício e a terceirização nas instituições de ensino
Entre os variados assuntos que ocupam as preocupações dos gestores educacionais está exatamente o das relações trabalhistas.
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Contrato Educacional - Usando e Praticando
Contrato de Prestação de Serviços Educacionais: já entendemos a importância desse documento para nossa vida profissional.
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Oferta e publicidade dos serviços educacionais
A preocupação com a divulgação dos serviços no mercado.
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As relações de consumo e o ensino privado
É claro que a insatisfação na compra de um produto pode levar a consequências diversas, entre as quais uma queixa formal nos órgãos de defesa do consumidor.
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A retirada do aluno - aspectos jurídicos e operacionais
Assunto sempre preocupante no âmbito das secretarias e diretorias escolares é a saída definitiva do aluno matriculado no meio do ano ou semestre letivo.
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O ensino particular e a Constituição Federal
A pergunta pode parecer estranha, mas... Por que existem as instituições particulares de ensino?
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