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| Guia Jurídico do Mantenedor Educacional |
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Lançado em 2004 na Feira e Congresso “Saber” no Palácio das Convenções do Anhembi em São Paulo, esse livro tem a função de esclarecer as principais questões de natureza jurídica que envolvem a atividade educacional.
Conheça detalhes desta obra, resultado de nossas pesquisas, que tem auxiliado diretores, tesoureiros, gestores educacionais e profissionais do ensino nas atividades diárias.
Apresentando a obra
Os estabelecimentos particulares de ensino estão sujeitos a uma variedade de regras legais, nem sempre de fácil compreensão, o que tem levado os profissionais a dúvidas e inseguranças contínuas quanto aos procedimentos corretos na atividade escolar.
Este livro esclarece as principais questões de natureza jurídica que envolvem uma instituição educacional. Oferece um verdadeiro alicerce para o mantenedor no desempenho de sua função, desde a educação infantil até o nível superior. Sua teoria é complementada por exemplos práticos e o leitor terá condições de compreender e aplicar com maior tranqüilidade a base legal que sustenta o ensino particular.
Os comentários à Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Estatuto da Criança e do Adolescente, Constituição Federal, Códigos Civil e do Consumidor, aspectos polêmicos do contrato educacional, formalização da matrícula, mensalidades escolares e todo o tratamento destinado aos inadimplentes são estudados com detalhes, complementados pelos aspectos fiscais e trabalhistas aplicáveis à empresa.
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